TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 08/11/2026

Aviso Importante

A UmFreela atua exclusivamente como uma plataforma de tecnologia para aproximação entre partes. Não realizamos contratações diretas e não intermediamos o pagamento do serviço, que é feito diretamente entre a empresa e o freelancer.

1. O SERVIÇO

A UmFreela é uma plataforma tecnológica que conecta profissionais autônomos ("Freelancers") a empresas ou pessoas físicas ("Contratantes"). A Plataforma fornece a infraestrutura digital para busca, negociação e avaliação de serviços pontuais.

2. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA E SOCIETÁRIO

Fica expressamente acordado que a utilização da Plataforma NÃO estabelece qualquer vínculo empregatício, sociedade, associação, joint-venture ou representação comercial entre Freelancer e Plataforma, ou entre Freelancer e Contratante.

  • Freelancer e Plataforma (UmFreela);
  • Freelancer e Contratante (Empresa);
  • Contratante (Empresa) e Plataforma (UmFreela);

Os Freelancers possuem total autonomia para aceitar ou recusar serviços e não estão sujeitos a subordinação jurídica ou cumprimento de horário fixo imposto pela Plataforma.

3. PAGAMENTOS E CRÉDITOS

3.1. Planos e Créditos de Vaga

A UmFreela oferece planos opcionais e vende créditos para publicação de vagas, pagos pela Empresa Contratante em umfreela.com.br/conta. A UmFreela não cobra valor por vaga publicada, além do crédito de vaga, nem sobre o valor do serviço combinado entre as partes.

3.2. Créditos de Vaga: uso e devolução

Cada vaga publicada reserva 1 crédito de vaga do saldo da empresa, qualquer que seja o número de posições. O crédito é usado quando a vaga é concluída com ao menos uma contratação. O crédito é devolvido ao saldo se a vaga expirar, for retirada ou arquivada, ou terminar sem contratação. Ao reabrir uma vaga, um novo crédito é reservado. Créditos do plano devolvidos depois do fim do período do plano podem não retornar integralmente ou não retornar: se já começou um novo período, voltam até o limite de créditos mensais do plano; se não há período em curso, não voltam. Créditos comprados avulsos sempre voltam ao saldo. O Extrato, em Conta, mostra cada movimento do saldo.

3.3. Pagamento do Serviço ao Freelancer

ATENÇÃO: O pagamento pela prestação do serviço (cachê/diária) é combinado e realizado DIRETAMENTE entre a Empresa Contratante e o Freelancer, pelos meios acordados entre eles, após a conclusão do serviço. A UmFreela não intermedia, não recebe e não custodia valores devidos aos Freelancers.

3.4. Confirmação de Encerramento e Disputas

Ao encerrar a vaga, a Empresa Contratante e o Freelancer confirmam no aplicativo a realização do serviço e o recebimento do pagamento. Se houver problema, qualquer uma das partes pode abrir uma disputa, informando o motivo e, se quiser, anexando comprovantes. A outra parte pode apresentar sua defesa. A equipe de suporte da UmFreela analisa o caso e registra um parecer.

4. SEGURANÇA E NEGOCIAÇÕES EXTERNAS

Recomendamos que toda a comunicação inicial ocorra através do Chat Oficial do aplicativo.

A Plataforma NÃO se responsabiliza por:

  • Golpes ou fraudes decorrentes de negociações fora do aplicativo.
  • Não comparecimento do Freelancer (No-Show) ou cancelamento pela Empresa.
  • Acordos de valores diferentes dos registrados na vaga.

5. EXCLUSÃO E CANCELAMENTO

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Disponibilizamos um canal direto para solicitação de exclusão em nossa Central de Privacidade. Central de Privacidade.

6. FORO E LEGISLAÇÃO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Maria - RS para dirimir quaisquer controvérsias.


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